Ministério da Agricultura determina recolhimento de oito lotes de café por fraude e impurezas, visando proteger consumidores e qualidade do produto.
Lotes e Marcas Afetados
Os lotes afetados incluem produtos das marcas Fazenda Mineira, Jardim, Lenhador Extra Forte, Lenhador Tradicional, Balaio, Bico de Ouro e Bico de Ouro 100% Puro Robusta. Os lotes em questão são:
1. Fazenda Mineira - FAB08DEZ22
2. Jardim - 046/23/3D
3. Lenhador Extra Forte - 59
4. Lenhador Tradicional - 59
5. Balaio - 58
6. Bico de Ouro - 02
7. Bico de Ouro - 05
8. Bico de Ouro 100% Puro Robusta - 04
Fraude Detectada
A decisão de recolhimento foi motivada pela descoberta de que os grãos de café nesses lotes foram substituídos por matéria-prima contendo um excesso de cascas e paus de café. Essa prática tem como objetivo aumentar o volume do produto final, enganando o consumidor. O coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal, esclareceu que esses resíduos do beneficiamento do grão de café foram torrados como se fossem grãos de café genuínos.
Fundamentação Legal
O Mapa embasou essa ação no artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que prevê o recolhimento de produtos em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação. A medida é essencial para garantir a segurança alimentar dos consumidores e preservar a integridade da indústria de café.
Fiscalização Rigorosa
As investigações que levaram a essa ação tiveram início no ano atual, com a entrada em vigor da Portaria nº 570, que estabelece os regulamentos técnicos para o café torrado no Brasil. No mês de julho de 2023, uma força-tarefa composta por 16 auditores fiscais federais agropecuários e agentes do Mapa foi mobilizada em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal para combater a fraude em cafés.
Durante a operação, uma fábrica de café torrado e moído em Minas Gerais foi interditada, e foram apreendidos 20.312 kg de café torrado e moído, além de 16.090 kg de matéria-prima irregular, composta por café com cascas e paus. Mais de 26 marcas foram identificadas com indícios de irregularidades, e parte delas está passando por análises adicionais.
Compromisso com a Qualidade e Segurança
O Mapa reafirma seu compromisso com a segurança dos alimentos e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. A entidade continuará a fiscalizar de forma rigorosa o mercado de café torrado e moído em todo o Brasil, buscando coibir quaisquer irregularidades e garantir a integridade e a confiança dos consumidores na indústria de café. A ação reflete o compromisso do governo com a proteção dos interesses dos consumidores e a preservação da qualidade dos produtos agrícolas brasileiros.
Fonte: Mapa
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