Operação Fiscaliza Comércio de Vinhos Contrabandeados em Restaurantes no Rio Grande do Sul

Operação conjunta Mapa e Seapi fiscaliza comércio de vinhos em Gramado e Canela, apreendendo mais de mil garrafas.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) uniram esforços para realizar uma operação de fiscalização no comércio de vinho nos municípios de Gramado e Canela, no estado do Rio Grande do Sul. A ação foi desencadeada em resposta a denúncias de descaminho de vinhos na região da serra gaúcha.

Na operação conjunta em Gramado e Canela, autoridades apreenderam 1.047 garrafas contrabandeadas, variando de R$ 200 a R$ 1500. Os produtos, muitas vezes falsificados, representam riscos à saúde dos consumidores. Fabíola Lopes, chefe da Divisão de Inspeção, destaca a possível associação com contrabando de agrotóxicos. Leandro Kroth, do Mapa, alerta sobre preços muito abaixo da média como indicativo de contrabando. Rótulos sem informações obrigatórias em português também são suspeitos.


Resultados da Fiscalização

Estabelecimentos Fiscalizados: Mais de 30 estabelecimentos comerciais foram alvo da fiscalização.

Apreensões: Um total de 1.047 garrafas de vinho e outras bebidas foram apreendidas durante a operação.

Valores dos Produtos: A média de valor dos produtos à venda variava de R$ 200 a mais de R$ 1500 por garrafa.


Infrações e Penalidades

Autos de Infração: Foram emitidos 20 autos de infração, sendo 14 relacionados a vinhos e seis a bebidas em geral, todos encontrados em depósito ou sendo comercializados em desconformidade com a Lei.


Descaminho e Crimes Contra a Ordem Tributária

O descaminho, caracterizado como um crime contra a ordem tributária, ocorre quando um produto que poderia ser importado regularmente é introduzido no país de forma ilegal.

Riscos ao Consumidor: Produtos clandestinos, sem garantia da procedência, podem chegar ao consumidor final, incluindo falsificações. A chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Seapi, Fabíola Lopes, destaca que além do risco à saúde, produtos clandestinos podem estar associados a contrabandos de agrotóxicos e outros produtos ilegais.


Alerta ao Consumidor

Leandro Kroth, chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, alerta os consumidores para ficarem atentos aos valores comerciais. Preços muito abaixo da média de mercado podem ser indicativos de produtos provenientes de contrabando.

Outra forma de identificar possíveis produtos de descaminho é através do rótulo. Bebidas contrabandeadas geralmente não possuem as informações obrigatórias em português em sua rotulagem, incluindo a identificação do estabelecimento responsável pela importação.


Participação na Operação

A operação contou com a participação de seis fiscais estaduais agropecuários da Seapi e três auditores federais agropecuários do Mapa.


Reportagem por Amanhecer Agrícola
Fonte: Mapa
Foto: Divulgação/Mapa

Operação no Paraná Apreende Agrotóxicos e Sementes Ilegais em Fiscalização Integrada.

Operação Westcida II apreende 45 toneladas de agrotóxicos e 61 toneladas de sementes ilegais no Paraná, em ação integrada de fiscalização.

Fonte: Divulgação/Mapa


No período de 25 a 29 de setembro de 2023, a Operação Westcida II, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), realizou uma operação de fiscalização intensiva na região Oeste do estado do Paraná. O principal objetivo dessa ação integrada foi combater a fabricação, receptação, depósito e uso de agrotóxicos ilegais, incluindo produtos sem registro, contrabandeados e falsificados, além de outros insumos agrícolas irregulares. Neste artigo, destacamos os principais aspectos desta operação:


Participantes da Operação Westcida II

A Operação Westcida II foi uma ação conjunta envolvendo diversas instituições. A coordenação ficou a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e contou com a participação ativa da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SFA/PR), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), o Ministério Público do Paraná (MPPR), com o apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Paraná, por meio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON).


Produtos Ilegais Apreendidos

Durante a operação, foram apreendidas aproximadamente 45 toneladas de agrotóxicos ilegais, abrangendo produtos sem registro, contrabandeados e falsificados. Além disso, foram identificadas 46 toneladas de sementes ilegais de trigo e 15 toneladas de sementes piratas de aveia branca.


Abrangência da Fiscalização

A ação de fiscalização da Operação Westcida II se estendeu a 110 propriedades rurais, estabelecimentos fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, fertilizantes e sementes, além da fiscalização de 75 veículos em barreiras volantes nas rodovias da região Oeste do Paraná.


Resultados da Operação

Ao longo da operação, foram realizadas 15 autuações, das quais 7 foram direcionadas a produtores rurais, por uso, armazenamento e importação de agrotóxicos ilegais, e 8 foram voltadas para fabricantes e comerciantes, por armazenamento, produção e comércio de insumos e agrotóxicos ilegais. O total de produtos ilegais apreendidos foi de 106 toneladas, resultando na aplicação de multas no valor de 2,5 milhões de reais.


Principais Agrotóxicos Ilegais Identificados

Entre os agrotóxicos ilegais encontrados, destacam-se aqueles compostos pelos ingredientes ativos Benzoato de Emamectina, Tiametoxan e Paraquate.


Esquema de Comércio Ilegal

Durante a operação, constatou-se que a fabricação de adjuvantes e fertilizantes foliares estava sendo utilizada para legitimar produtos com ação de combate às pragas, revelando um esquema de comércio ilegal de fertilizantes e agrotóxicos. Esse aspecto ainda será investigado com base na análise de documentos e provas apreendidas.


Alerta aos Proprietários Rurais

Durante as ações de fiscalização, os proprietários rurais foram alertados sobre os riscos associados à aquisição e uso de agrotóxicos contrabandeados. Foi ressaltado que esses produtos contribuem para o financiamento do crime organizado, visto que as organizações envolvidas nesse comércio ilegal frequentemente estão relacionadas a outras atividades criminosas.


Consequências Legais

O uso de agrotóxicos ilegais está tipificado como crime, conforme o artigo 15 da Lei Nº. 7.802/1989, e acarreta penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que poderá oferecer denúncia à Justiça.


Destino dos Produtos Apreendidos

Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão submetidos à incineração em local adequado e licenciado para o descarte desse tipo de produto químico.


Mobilização da Operação

A Operação Westcida II envolveu um total de 50 pessoas, organizadas em 10 equipes que atuaram em três frentes de ação: propriedades rurais, estabelecimentos e rodovias. A operação contou com a participação de equipes de fiscalização agropecuária federal e estadual, com o apoio tático das forças policiais.


A Operação Westcida II evidencia a necessidade das autoridades em abordar práticas ilegais que podem afetar negativamente a segurança alimentar, a saúde pública e o meio ambiente. A colaboração entre várias instituições ressalta a relevância da vigilância e do respeito às regulamentações no âmbito agrícola.

Reportagem por Amanhecer Agrícola

Fonte: Mapa

Primeira Etapa da Fiscalização do Seguro Rural em Andamento

Conab realiza fiscalização do PSR para tornar o seguro rural mais acessível e assegurar conformidade com apólices.

Imagem de Michael Pointner por Pixabay

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está atualmente realizando a primeira etapa das operações de fiscalização do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Esta fase iniciou em agosto e está programada para continuar até o próximo mês de outubro. Posteriormente, a segunda fase das fiscalizações ocorrerá entre os meses de outubro e dezembro de 2023. O objetivo é realizar um total de 1.828 fiscalizações durante esse período.


Cooperação entre Conab e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

Para conduzir essas operações, a Conab utiliza os dados das apólices de seguro fornecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com essas informações em mãos, os fiscais têm a tarefa de verificar diversos aspectos cruciais:

1. Verificação da Contratação da Apólice: Os fiscais asseguram se os produtores rurais realmente contrataram as apólices de seguro conforme especificado nos registros.

2. Cultivo e Área Conforme a Apólice: Eles examinam se o cultivo corresponde à cultura especificada na apólice e se a área de plantio está de acordo com o que foi indicado.

3. Confirmação da Subvenção Federal: Os fiscais confirmam se os produtores receberam a subvenção federal por meio do desconto financeiro para a aquisição das apólices de seguro.

Objetivo do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)

O PSR é um programa de subvenção do governo federal, administrado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que tem um objetivo claro: tornar o seguro rural mais acessível para os produtores rurais do país.


Contrições e Avaliações Continuadas

A primeira fase dessas operações está em pleno andamento, refletindo o compromisso das autoridades em garantir a transparência e a adequação do programa. Com o escopo de manter o setor agrícola protegido e auxiliar os produtores a enfrentar desafios climáticos e econômicos, o governo federal continua a monitorar de perto a implementação do PSR.

As fiscalizações programadas para os próximos meses contribuirão para assegurar a integridade do programa e o cumprimento das diretrizes estabelecidas, beneficiando os produtores rurais ao promover um ambiente seguro para suas operações agrícolas.

Portanto, a primeira etapa da fiscalização do seguro rural segue até outubro, desempenhando um papel fundamental na garantia da eficácia e do alcance do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, uma importante iniciativa do governo federal para apoiar o setor agrícola nacional.

A importância das fiscalizações

A fiscalização na agricultura desempenha um papel fundamental na garantia da segurança alimentar, proteção ambiental e saúde pública. Ela assegura que os produtores sigam práticas agrícolas seguras, evitando o uso indiscriminado de pesticidas, herbicidas e fertilizantes que possam contaminar os alimentos e recursos naturais.

Além disso, a fiscalização promove a conformidade com regulamentos que visam a prevenção de doenças transmitidas por alimentos, como a salmonela, e o controle de pragas que podem devastar colheitas. Isso resulta em produtos agrícolas mais saudáveis e de alta qualidade para os consumidores.

A agricultura sustentável também é beneficiada pela fiscalização, pois ajuda a prevenir a degradação do solo, a preservar a biodiversidade e a conservar os recursos hídricos. Ao assegurar o cumprimento das normas, a fiscalização promove um equilíbrio entre a produção agrícola e a proteção do meio ambiente, garantindo um futuro mais seguro e saudável para todos.

Fonte: Conab

Mapa Intensifica Fiscalização de Resíduos de Agrotóxicos em Produção de Melancias em Goiás

O Ministério da Agricultura intensifica fiscalização de resíduos de agrotóxicos em 40 lotes de melancias em Goiás para garantir qualidade.

Foto: Divulgação/Mapa


Uma operação estratégica de fiscalização na produção de melancias em Goiás foi conduzida por uma equipe de auditores fiscais federais agropecuários e agentes do Departamento de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. A ação visou garantir a qualidade e segurança dos produtos vegetais na região, em particular, a presença de resíduos de agrotóxicos nas melancias produzidas e comercializadas.


Análise de 40 Lotes de Melancias

Um total de 40 lotes de melancias, provenientes da região, foram encaminhados para análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-GO). A escolha de agosto e setembro para a operação se deve ao período de safra da melancia, quando a produção atinge seu auge.


Fiscalização Abrange Grandes Produtores e Centrais de Abastecimento

A fiscalização abrangeu não apenas os produtores rurais de grande porte, mas também as Centrais de Abastecimento de Goiânia e Anápolis (Ceasa), além de verificar a venda desses produtos nos mercados do entorno do Distrito Federal.


Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal)

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), tem como objetivos principais a prevenção, eliminação ou redução dos riscos associados à presença de resíduos e contaminantes em produtos vegetais. Além disso, busca promover o uso adequado e seguro de agrotóxicos, em conformidade com a legislação específica.


Promovendo Rastreabilidade e Boas Práticas na Cadeia Produtiva

O programa também visa aferir a rastreabilidade e incentivar a adoção de boas práticas nas cadeias produtivas de produtos vegetais, proporcionando o conhecimento do potencial de exposição da população a resíduos e contaminantes prejudiciais à saúde do consumidor. O propósito principal é evitar a destinação para consumo ou processamento de produtos vegetais em que se tenha constatado violação dos limites máximos de resíduos e contaminantes, bem como a presença de substâncias proibidas ou não permitidas.


Base Legal para as Ações

As ações do Mapa são fundamentadas na Portaria SDA nº 574/2022, que institui o PNCRC/Vegetal e define os critérios e procedimentos para a realização dos controles oficiais. De acordo com o coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal, "essas iniciativas reforçam o compromisso do Ministério com a segurança e a qualidade dos produtos de origem vegetal disponíveis no mercado interno, bem como na importação e exportação".


Fiscalização Continuada

O Mapa continuará a monitorar de perto os produtos regionais de grande consumo no Brasil, mantendo uma atenção constante sobre os resíduos de agrotóxicos nos vegetais produzidos no país. A utilização de ferramentas como a rastreabilidade será fundamental para garantir uma fiscalização eficaz.


Participação de Diversos Estados

A ação contou com a participação de auditores fiscais federais agropecuários de Goiás, Distrito Federal, São Paulo e Minas Gerais, demonstrando a abrangência e a cooperação entre estados na garantia da segurança alimentar e da qualidade dos produtos vegetais disponíveis no mercado brasileiro.

Fonte: Mapa

Ministério da Agricultura Recolhe oito lotes de café por fraude e impurezas

Ministério da Agricultura determina recolhimento de oito lotes de café por fraude e impurezas, visando proteger consumidores e qualidade do produto.

Foto: Mapa/Divulgação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a determinação de recolhimento nacional de oito lotes de café torrado e moído de diversas marcas após a detecção de irregularidades que comprometem a qualidade e segurança do produto. A medida foi tomada com base na Portaria nº 570, que estabelece regulamentos técnicos para o café torrado no Brasil.


Lotes e Marcas Afetados

Os lotes afetados incluem produtos das marcas Fazenda Mineira, Jardim, Lenhador Extra Forte, Lenhador Tradicional, Balaio, Bico de Ouro e Bico de Ouro 100% Puro Robusta. Os lotes em questão são:

1. Fazenda Mineira - FAB08DEZ22

2. Jardim - 046/23/3D

3. Lenhador Extra Forte - 59

4. Lenhador Tradicional - 59

5. Balaio - 58

6. Bico de Ouro - 02

7. Bico de Ouro - 05

8. Bico de Ouro 100% Puro Robusta - 04


Fraude Detectada

A decisão de recolhimento foi motivada pela descoberta de que os grãos de café nesses lotes foram substituídos por matéria-prima contendo um excesso de cascas e paus de café. Essa prática tem como objetivo aumentar o volume do produto final, enganando o consumidor. O coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal, esclareceu que esses resíduos do beneficiamento do grão de café foram torrados como se fossem grãos de café genuínos.


Fundamentação Legal

O Mapa embasou essa ação no artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que prevê o recolhimento de produtos em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação. A medida é essencial para garantir a segurança alimentar dos consumidores e preservar a integridade da indústria de café.


Fiscalização Rigorosa

As investigações que levaram a essa ação tiveram início no ano atual, com a entrada em vigor da Portaria nº 570, que estabelece os regulamentos técnicos para o café torrado no Brasil. No mês de julho de 2023, uma força-tarefa composta por 16 auditores fiscais federais agropecuários e agentes do Mapa foi mobilizada em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal para combater a fraude em cafés.

Durante a operação, uma fábrica de café torrado e moído em Minas Gerais foi interditada, e foram apreendidos 20.312 kg de café torrado e moído, além de 16.090 kg de matéria-prima irregular, composta por café com cascas e paus. Mais de 26 marcas foram identificadas com indícios de irregularidades, e parte delas está passando por análises adicionais.


Compromisso com a Qualidade e Segurança

O Mapa reafirma seu compromisso com a segurança dos alimentos e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. A entidade continuará a fiscalizar de forma rigorosa o mercado de café torrado e moído em todo o Brasil, buscando coibir quaisquer irregularidades e garantir a integridade e a confiança dos consumidores na indústria de café. A ação reflete o compromisso do governo com a proteção dos interesses dos consumidores e a preservação da qualidade dos produtos agrícolas brasileiros.

Fonte: Mapa

Operação Conjunta Interdita Depósito Irregular com Toneladas de Farinha de Trigo Contrabandeadas da Argentina

Ação conjunta interdita depósito irregular com 24 toneladas de farinha de trigo contrabandeadas da Argentina em Foz do Iguaçu, PR.

Foto por congerdesign de Pixnio

Uma operação conjunta entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB) resultou na apreensão de produtos irregulares e contrabandeados da Argentina em um depósito irregular localizado nas proximidades da aduana da Ponte Internacional Tancredo Neves, no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná. A ação, que ocorreu na quarta-feira (6), também revelou a existência de produtos ilegais em dois estabelecimentos relacionados ao depósito.

No depósito em questão, as autoridades encontraram aproximadamente 24 toneladas de farinha de trigo de origem argentina, que não possuía a devida anuência de importação. Além disso, uma residência anexa ao depósito também era usada para armazenar os produtos contrabandeados. As condições higiênico-sanitárias precárias do local levaram à sua interdição imediata, devido ao risco à saúde pública e à qualidade dos produtos armazenados.

Durante a operação, a equipe de fiscalização identificou dois estabelecimentos comerciais que tinham relação com as mercadorias contrabandeadas. Um deles era uma padaria, onde foram encontradas evidências de que a farinha ilegal estava sendo utilizada em sua produção, fato posteriormente confirmado pelo proprietário, que admitiu conhecer a procedência irregular do produto.

O segundo estabelecimento era um supermercado, que foi alvo da fiscalização dos auditores fiscais federais agropecuários. Durante a vistoria, foram encontrados 300 quilos de carvão vegetal argentino, bem como 68 litros de vinho colonial com rótulos em desacordo com as normas e legislações vigentes, além da ausência de selo de certificação. No local, também foi constatada a presença de uma pequena quantidade da farinha de trigo contrabandeada.

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O agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Rodrigo Batista, que atuou pelo programa Vigifronteira, alertou sobre os riscos associados à introdução ilegal de produtos agropecuários no país. Ele destacou que tais produtos representam ameaças tanto à saúde pública quanto à agricultura, devido à falta de certificação e rastreabilidade de sua origem.

As três propriedades vistoriadas pertenciam a membros da mesma família. Além dos produtos apreendidos, dois veículos que eram utilizados no transporte dos produtos ilegais também foram confiscados pelas autoridades.

O responsável pelo depósito irregular foi preso em flagrante e os produtos, juntamente com os veículos apreendidos, foram encaminhados para a sede da Receita Federal para os procedimentos legais cabíveis.

Essa operação conjunta das autoridades federais reforça o compromisso com a defesa agropecuária e a proteção da saúde pública, bem como com o combate ao contrabando de produtos agrícolas, garantindo a qualidade e a segurança dos alimentos comercializados no país. As investigações continuarão para identificar outros possíveis envolvidos e coibir práticas ilegais relacionadas ao setor agropecuário.

A farinha de trigo

A farinha de trigo é um elemento essencial no cenário do agronegócio, desempenhando um papel central na produção de alimentos em todo o mundo. Originária do cultivo de trigo, essa matéria-prima é processada em moinhos, gerando um produto versátil utilizado na fabricação de pães, massas, bolos e muitos outros produtos alimentícios. O sucesso do agronegócio de trigo depende não apenas da qualidade do grão, mas também de técnicas avançadas de plantio, colheita e moagem. Além disso, fatores climáticos desempenham um papel crítico. A busca por variedades de trigo mais produtivas e resistentes às mudanças climáticas é uma prioridade crescente para garantir a sustentabilidade desse setor vital do agronegócio.

Fonte: Mapa

Operação Conjunta do Mapa, Ibama e PRF Apreende Cerca de 150 Toneladas de Agrotóxicos Irregulares em São Paulo

Maior operação já realizada com a participação dos três órgãos visa combater a comercialização irregular de agrotóxicos e proteger a saúde pública e o meio ambiente.

A imagem é meramente ilustrativa | Imagem de Vitor Dutra Kaosnoff por Pixabay

No período de 30 de julho a 21 de agosto deste ano, uma operação conjunta entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi realizada em São Paulo, visando identificar e apreender agrotóxicos que estavam sendo importados, produzidos e comercializados de maneira irregular e sem os devidos registros nos órgãos competentes.

Essa operação, denominada Operação Ceres, abrangeu 15 municípios do interior paulista e marcou um marco significativo por ser a maior já conduzida com a colaboração dos três órgãos governamentais. Durante a ação, 29 empresas foram fiscalizadas, com quatro delas sendo interditadas devido a situações precárias de fabricação de insumos agrícolas. Tais insumos apresentavam riscos de contaminação das linhas de produção e comprometimento da eficácia dos produtos.

No total, foram inspecionados 150 produtos e aproximadamente 152 toneladas de agrotóxicos biológicos e químicos foram apreendidas por não estarem em conformidade com as regulamentações. O Ibama e o Mapa conjuntamente emitiram 42 Autos de Infração, totalizando em multas no valor de R$ 10.394.674,00. Além disso, cinco notificações foram realizadas e atividades foram suspensas.

O objetivo primordial dessa operação era fiscalizar os bioinsumos, após o Mapa ter realizado análises de amostras no início do ano. As análises revelaram a presença de microrganismos de controle biológico em fertilizantes, adjuvantes e outros produtos comercializados no mercado agrícola. Esses produtos incluíam os chamados "aceleradores de compostagem". Embora os dois últimos estivessem isentos de registro junto ao órgão federal, os resultados indicaram a necessidade de maior supervisão regulatória.

Os produtos em questão foram submetidos a testes de sequenciamento genético pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA). Esses testes tinham como propósito verificar a presença de microrganismos de controle biológico, categorizados atualmente como agrotóxicos biológicos.

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Além da identificação dos microrganismos, os testes também revelaram a presença de patógenos humanos, como Candida sp, Trabulsiella farmeri e Citrobacter amalonaticus, que podem causar problemas de saúde, incluindo meningite neonatal. Patógenos agrícolas, como o fungo Fusarium sp. e o fungo Plasmopara viticola, também foram encontrados na composição dos insumos.

A investigação também revelou práticas ilegais, como o fracionamento de agrotóxicos químicos e a comercialização em estabelecimentos clandestinos. Além disso, a fabricação de produtos domissanitários, originalmente registrados para uso em ambientes urbanos, estava sendo destinada ao mercado agropecuário. Tal prática exigiria registro junto ao Mapa, além de análises de risco ambiental pelo Ibama.

A comercialização de agrotóxicos sem registro no Mapa apresenta riscos significativos. Esses riscos incluem ameaças à agropecuária devido à ineficácia do produto no controle de pragas, riscos à saúde humana devido à exposição a ingredientes ativos desconhecidos, tanto para aplicadores quanto para consumidores de alimentos, e riscos ambientais pela exposição da fauna e flora a substâncias químicas desconhecidas, que podem causar danos severos ao equilíbrio do ecossistema.

Em conclusão, a Operação Ceres representou um esforço conjunto das autoridades competentes para coibir a comercialização irregular de agrotóxicos, assegurando a qualidade dos produtos agrícolas, protegendo a saúde pública e preservando o meio ambiente. A apreensão das toneladas de agrotóxicos irregulares e as ações de fiscalização realizadas durante a operação enviam uma mensagem clara de que as infrações relacionadas a produtos químicos agrícolas não serão toleradas, visando um setor agrícola mais seguro e sustentável para o país.

Fonte: Mapa

Irregularidades na produção de vinho colonial resultam em apreensão de 41 mil litros durante a Operação Ronda Agro.

      Foto: gov.br

Irregularidades na produção de vinho colonial foram alvo de fiscalização durante a 39ª Operação Ronda Agro, realizada pelo Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira). A ação, que ocorreu em Santa Catarina, teve como objetivo combater a produção e comercialização de vinho colonial fraudado, resultando na apreensão de cerca de 41 mil litros em situação irregular. Além de proteger a saúde pública, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) busca coibir as práticas que levam à concorrência desleal com as indústrias que seguem as normas legais na produção e comercialização de bebidas e vinagres.

A operação de fiscalização foi realizada em oito estabelecimentos produtores de vinho nos municípios de Salto Veloso, Pinheiro Preto, Tangará e Videira. Ao todo, foram fiscalizados 232.651 litros de produtos, incluindo vinhos, vinagres e outras bebidas alcoólicas. A ação ocorreu na semana passada, nos dias 21 e 22.

Além da apreensão dos 41 mil litros para análise no Laboratório de Referência Enológica (Laren), foram recolhidas também meia tonelada de aditivos proibidos, como corante roxo vinho e metabissulfito de sódio, além de rótulos falsificados com a denominação "Vinho Colonial".

No total, foram emitidos quatro autos de infração e 27 termos, envolvendo apreensão, colheita de amostras e inspeção. Essas medidas resultaram em um prejuízo aproximado de R$ 478 mil para os infratores. Segundo Marcos de Sá, gerente do Vigifronteira, o objetivo da operação era proteger os interesses dos consumidores brasileiros e prevenir possíveis danos à saúde pública causados pelo comércio de produtos irregulares e pelo uso de substâncias não autorizadas.

Marcelo Mota, coordenador de Fiscalização de Vinhos e Bebidas, alertou a população sobre os riscos do consumo de produtos sem registro no Mapa. Ele destacou que foram encontrados aditivos não permitidos nos estabelecimentos fiscalizados, o que significa que os consumidores podem estar pagando caro por um produto não regulamentado e ainda comprometer sua saúde.

A 39ª Ronda Agro foi realizada em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Científica de Santa Catarina. O delegado regional de Polícia de Videira, Giovani Angelo Dametto, apoiou a ação com mais de 20 policiais, que cumpriram mandados de busca e apreensão autorizados pelos foros das Comarcas de Videira e Tangará. Dametto ressaltou que inquéritos policiais serão abertos para investigar possíveis práticas criminosas cometidas pelas empresas fiscalizadas, sendo que esses crimes podem afetar a saúde pública, as relações de consumo e a ordem tributária.

A operação contou com a participação de servidores da Secretaria de Defesa Agropecuária, especialmente dos especialistas em bebidas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. A ação foi realizada em conformidade com as diretrizes do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), sendo organizada e realizada de maneira integrada com órgãos federais e estaduais.