Operação no Paraná Apreende Agrotóxicos e Sementes Ilegais em Fiscalização Integrada.

Operação Westcida II apreende 45 toneladas de agrotóxicos e 61 toneladas de sementes ilegais no Paraná, em ação integrada de fiscalização.

Fiscalização.
Fonte: Divulgação/Mapa


No período de 25 a 29 de setembro de 2023, a Operação Westcida II, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), realizou uma operação de fiscalização intensiva na região Oeste do estado do Paraná. O principal objetivo dessa ação integrada foi combater a fabricação, receptação, depósito e uso de agrotóxicos ilegais, incluindo produtos sem registro, contrabandeados e falsificados, além de outros insumos agrícolas irregulares. Neste artigo, destacamos os principais aspectos desta operação:


Participantes da Operação Westcida II

A Operação Westcida II foi uma ação conjunta envolvendo diversas instituições. A coordenação ficou a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e contou com a participação ativa da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SFA/PR), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), o Ministério Público do Paraná (MPPR), com o apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Paraná, por meio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON).


Produtos Ilegais Apreendidos

Durante a operação, foram apreendidas aproximadamente 45 toneladas de agrotóxicos ilegais, abrangendo produtos sem registro, contrabandeados e falsificados. Além disso, foram identificadas 46 toneladas de sementes ilegais de trigo e 15 toneladas de sementes piratas de aveia branca.


Abrangência da Fiscalização

A ação de fiscalização da Operação Westcida II se estendeu a 110 propriedades rurais, estabelecimentos fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, fertilizantes e sementes, além da fiscalização de 75 veículos em barreiras volantes nas rodovias da região Oeste do Paraná.


Resultados da Operação

Ao longo da operação, foram realizadas 15 autuações, das quais 7 foram direcionadas a produtores rurais, por uso, armazenamento e importação de agrotóxicos ilegais, e 8 foram voltadas para fabricantes e comerciantes, por armazenamento, produção e comércio de insumos e agrotóxicos ilegais. O total de produtos ilegais apreendidos foi de 106 toneladas, resultando na aplicação de multas no valor de 2,5 milhões de reais.


Principais Agrotóxicos Ilegais Identificados

Entre os agrotóxicos ilegais encontrados, destacam-se aqueles compostos pelos ingredientes ativos Benzoato de Emamectina, Tiametoxan e Paraquate.


Esquema de Comércio Ilegal

Durante a operação, constatou-se que a fabricação de adjuvantes e fertilizantes foliares estava sendo utilizada para legitimar produtos com ação de combate às pragas, revelando um esquema de comércio ilegal de fertilizantes e agrotóxicos. Esse aspecto ainda será investigado com base na análise de documentos e provas apreendidas.


Alerta aos Proprietários Rurais

Durante as ações de fiscalização, os proprietários rurais foram alertados sobre os riscos associados à aquisição e uso de agrotóxicos contrabandeados. Foi ressaltado que esses produtos contribuem para o financiamento do crime organizado, visto que as organizações envolvidas nesse comércio ilegal frequentemente estão relacionadas a outras atividades criminosas.


Consequências Legais

O uso de agrotóxicos ilegais está tipificado como crime, conforme o artigo 15 da Lei Nº. 7.802/1989, e acarreta penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que poderá oferecer denúncia à Justiça.


Destino dos Produtos Apreendidos

Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão submetidos à incineração em local adequado e licenciado para o descarte desse tipo de produto químico.


Mobilização da Operação

A Operação Westcida II envolveu um total de 50 pessoas, organizadas em 10 equipes que atuaram em três frentes de ação: propriedades rurais, estabelecimentos e rodovias. A operação contou com a participação de equipes de fiscalização agropecuária federal e estadual, com o apoio tático das forças policiais.


A Operação Westcida II evidencia a necessidade das autoridades em abordar práticas ilegais que podem afetar negativamente a segurança alimentar, a saúde pública e o meio ambiente. A colaboração entre várias instituições ressalta a relevância da vigilância e do respeito às regulamentações no âmbito agrícola.


Reportagem por Amanhecer Agrícola
Fonte: Mapa

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