Mato Grosso do Sul Recupera 1,5 Mil Hectares de Áreas Degradadas em Ações de Conservação

Ações lideradas pelo Imasul recuperam 1,5 mil hectares de floresta em Mato Grosso do Sul, integrando-os a unidades de conservação estaduais.

Foto: Mairinco de Pauda, Por Divulgação/SEMADESC


O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em colaboração com organizações da sociedade civil e empresas privadas, está desempenhando um papel crucial na restauração do solo e na recomposição florestal em uma área de cerca de 1,5 mil hectares degradados. Essas ações têm integrado essas áreas à unidades de conservação estaduais, com o plantio de aproximadamente 2,5 milhões de mudas. Abaixo, detalhamos as principais informações relacionadas a essa notícia.


Projetos de Conservação em Andamento

As iniciativas em andamento abrangem várias regiões do estado, incluindo:

- Parques Estaduais das Nascentes do Prosa e Matas do Segredo, em Campo Grande.

- Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, na região Norte, em Costa Rica e Alcinópolis.

- Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, na região Sudeste, nos municípios de Taquarussu, Jateí e Naviraí.


Compromisso com a Biodiversidade no Dia da Árvore

Como um gesto simbólico no Dia da Árvore, o Governo do Estado plantou 21 mudas de árvores nativas do Cerrado na área em recuperação do Parque Estadual do Prosa. Essa área havia sido impactada por uma erosão que afetava as nascentes do Córrego Joaquim Português. O ato contou com a participação do secretário adjunto da Semadesc, Walter Carneiro Junior, o diretor-presidente do Imasul, André Borges, e outras autoridades.

O presidente do Imasul destacou que a ação simbólica é parte de um compromisso mais amplo do Governo do Estado com a conservação da biodiversidade. Ele enfatizou a importância das árvores no equilíbrio ambiental e da responsabilidade coletiva na preservação do meio ambiente, especialmente em tempos de mudanças climáticas.


Enfrentando a Erosão

A área escolhida para o plantio simbólico havia sofrido erosão significativa, com dimensões impressionantes: 140 metros de comprimento, até 40 metros de largura em partes e uma profundidade de até 6 metros. A erosão havia ocorrido gradualmente desde 2000, acelerando-se na última década devido à pavimentação de áreas próximas, que aumentou o volume e a velocidade das águas pluviais, ampliando o processo erosivo.

Em 2020, foram removidos 150 mil metros cúbicos de terra e resíduos do lago principal do Parque das Nações Indígenas, com um custo de R$ 1,5 milhão e sete meses de trabalho. Em seguida, iniciou-se a construção de uma bacia de contenção com capacidade para 36 milhões de litros de água. Tubos foram implantados para direcionar a água pluvial para a bacia de contenção, e a erosão foi aterrada com 20 mil metros cúbicos de terra.


Outros Projetos de Conservação

O Projeto Sementes do Taquari, o maior projeto de conservação da natureza dentro de um parque estadual no Brasil, envolve o plantio de 2 milhões de mudas de espécies do Cerrado em uma área de 1.300 hectares de pastagem degradada nas proximidades do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

No Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, três projetos de recuperação florestal estão em andamento, com parcerias com empresas como a CCR-MS Vias e financiamento da WWF. Esses projetos buscam restaurar áreas que abrangem dezenas a centenas de hectares.

No Parque Estadual das Matas do Segredo, diversos plantios ao longo de uma década abrangem cerca de 20 hectares, que estão atualmente em fase de regeneração.


As ações de conservação em Mato Grosso do Sul, lideradas pelo Imasul e seus parceiros, estão desempenhando um papel fundamental na restauração de áreas degradadas e na integração dessas áreas às unidades de conservação estaduais. O compromisso do Governo do Estado com a biodiversidade e o meio ambiente é evidenciado por iniciativas como o plantio simbólico de árvores no Dia da Árvore. Esses esforços representam uma resposta ativa às questões de erosão e degradação ambiental, além de contribuir para a conscientização sobre a importância da conservação ambiental.


Fonte de informações: SEMADESC

Bilhões para salvar a floresta: Novas diretrizes aprovadas para combater o desmatamento

Novas diretrizes do Fundo Amazônia aprovadas para combater o desmatamento

lubasi, CC BY-SA 2.0, via Wikimedia Commons

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) realizou nesta terça-feira sua terceira reunião desde a retomada do fundo em janeiro deste ano e aprovou importantes diretrizes para a aplicação de recursos no combate ao desmatamento na Amazônia. Essa iniciativa representa um passo significativo na luta pela preservação da maior floresta tropical do planeta. O fundo, que conta com a expressiva quantia de R$ 3,9 bilhões, doados por países como Noruega e Alemanha, teve suas atividades paralisadas nos últimos quatro anos, mas voltou a ganhar força com novas doações e uma estratégia clara para o futuro.


Baseado no PPCDAm, o Fundo Amazônia traça seus novos caminhos

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em junho pelo governo federal, serviu como a base para a definição das novas diretrizes do Fundo Amazônia. Dentre as principais mudanças, agora municípios também poderão acessar recursos por meio de editais de chamamento público, o que anteriormente não era possível. Essa abertura representa uma oportunidade para que as ações de combate ao desmatamento sejam descentralizadas e alcancem uma maior abrangência territorial.

Com o novo conjunto de diretrizes, o fundo estabeleceu o valor mínimo de R$ 5 milhões por projeto e limitou o teto de recursos a serem acessados em até 5% do saldo disponível. Isso visa garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e distribuídos de maneira equitativa, atendendo a uma diversidade de projetos e demandas.


Retomada do Fundo Amazônia com apoio internacional

Desde a reinstalação do COFA em janeiro, sob o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Fundo Amazônia tem recebido novas doações expressivas de países como Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e Suíça, que somam R$ 3,2 bilhões em novos investimentos. Esse apoio internacional reforça o compromisso global com a preservação da Amazônia e o enfrentamento das questões ambientais.

Objetivos ambiciosos para uma Amazônia sustentável

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, destacou que o Fundo Amazônia está preparado para enfrentar o desafio de transformar a economia da região. A meta é transitar de uma economia predatória, com alto desmatamento, para uma economia sustentável, com desmatamento zero até o ano de 2030. Essa visão ambiciosa exige a cooperação de diversos setores da sociedade, e os recursos do fundo desempenharão um papel fundamental nessa transição.

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Novos atores engajados na preservação

As novas diretrizes permitirão que grupos de municípios apresentem projetos conjuntos para a promoção da reorganização territorial, o controle do desmatamento, a recuperação de áreas degradadas e a criação de Unidades de Conservação. Essa integração entre municípios e governos estaduais e federal fortalece o trabalho conjunto em prol da preservação e pode potencializar os resultados alcançados.

PPCDAm como guia para o Fundo Amazônia

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, ressaltou que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) será o guia para as ações do Fundo Amazônia. O PPCDAm lista um conjunto de prioridades que foram traduzidas para um manual operacional, o que viabilizará a atuação do fundo. Dessa forma, serão priorizados projetos que visem o fortalecimento da agricultura familiar, dos extrativistas, da produção sustentável, da bioeconomia, do restauro florestal, do monitoramento, entre outras ações fundamentais para a construção de um novo modelo sustentável para a região.


Visão estratégica para o futuro

Além das novas diretrizes, a reunião do COFA também aprovou um documento com a Visão Estratégica do fundo para o próximo biênio, até junho de 2025. Essa visão de longo prazo reforça o compromisso contínuo com a preservação da Amazônia e a busca por soluções inovadoras para enfrentar os desafios ambientais.


Com as novas diretrizes e a estratégia bem definida, o Fundo Amazônia se mostra como uma importante ferramenta para a proteção da floresta e o desenvolvimento sustentável da região. As ações coordenadas entre diversos atores, tanto nacionais quanto internacionais, são essenciais para garantir a preservação desse ecossistema vital para o planeta e para as comunidades que nele habitam. A responsabilidade compartilhada é o caminho para assegurar que a Amazônia continue a desempenhar seu papel fundamental na regulação climática e na manutenção da biodiversidade.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Lei da União Europeia sobre o desmatamento foi discutida na Câmara dos Deputados

Lei da União Europeia sobre o desmatamento é tema de debate na Câmara dos Deputados

A foto é apenas ilustrativa/Imagem de Samuel Ruiz por Pixabay

Em uma audiência pública conjunta realizada na Câmara dos Deputados, foram debatidos os impactos do Regulamento da União Europeia (UE) contra o desmatamento em cadeias produtivas e as exportações brasileiras. Essa lei, aprovada pelo Parlamento Europeu, tem aplicação prevista para dezembro de 2024 e incide sobre produtos como madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e derivados.

O governo brasileiro enviou representantes para participar da audiência e expressar sua preocupação com a regulação proposta. Segundo eles, a lei envolve fatores complexos que apresentam prejuízos diretos ao comércio agrícola, especialmente aos pequenos e médios produtores. Eles argumentam que a regulamentação extrapola os limites territoriais da União Europeia ao legislar sobre seu próprio território e mercado, além de não observar os princípios internacionais e incentivar o aumento das desigualdades nas relações comerciais.

A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Cooperativismo (SDI) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Renata Miranda, destacou que os critérios estabelecidos no documento aprovado pela União Europeia estão desalinhados com a sustentabilidade social, econômica e ambiental, além de serem incompatíveis com a realidade brasileira. Ela ressaltou a importância de decisões multilaterais e de buscar soluções coletivas, enfatizando que decisões unilaterais prejudicam esse processo.

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Foto: Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA). Tirada de g1.globo.com

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A audiência contou com a participação de autoridades como o embaixador-chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez; o embaixador-diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Pimentel; a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres; o diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Raoni Guerra; o gerente de recursos naturais da Confederação Nacional da Indústria, Mário Augusto de Campos; a diretora de Relações Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura, Sueme Mori Andrade; e o advogado Daniel Tronco.

A audiência foi promovida pelas comissões de Agricultura e de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, buscando aprofundar o debate sobre a legislação proposta pela União Europeia e seus impactos no setor agrícola brasileiro.

A lei aprovada pelo Parlamento Europeu determina a proibição da importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020, independentemente de ser legal ou ilegal. Essa regulamentação afeta vários produtos presentes na cadeia produtiva brasileira, com exceção do óleo de palma, que não é exportado pelo país.

As principais punições estabelecidas pela lei incluem a suspensão do comércio importador, a apreensão ou destruição completa dos produtos e multas em dinheiro correspondentes a até 4% do valor anual arrecadado pela operadora responsável. Para que as commodities brasileiras entrem em território europeu, elas precisarão passar por uma verificação rigorosa para afastar a possibilidade de terem sido produzidas em áreas desmatadas.

Essa legislação tem gerado preocupação entre os produtores brasileiros e o governo, pois impõe restrições comerciais significativas. Além disso, argumenta-se que os critérios estabelecidos pela União Europeia não levam em consideração a realidade brasileira e os princípios de sustentabilidade social, econômica e ambiental. Os debates realizados na Câmara dos Deputados são parte dos esforços para buscar soluções que atendam tanto às preocupações ambientais quanto aos interesses econômicos do Brasil.

O governo brasileiro e as entidades envolvidas no setor estão empenhados em buscar alternativas que garantam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, sem comprometer a economia e os meios de subsistência dos produtores. A busca por um diálogo construtivo e soluções mutuamente benéficas é essencial para enfrentar os desafios globais relacionados ao desmatamento e às mudanças climáticas.

Fonte: gov.br