CMN Aprova Linha de Crédito Especial de R$700 Milhões para Produtores de Leite do Brasil

Linha de crédito especial para cooperativas ajudará produtores a regularizar situação e cumprir compromissos

Em uma medida que visa fortalecer a cadeia produtiva de lácteos no Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (21), uma linha de crédito especial com subvenção federal específica para cooperativas de produtores de leite. A iniciativa, proposta pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), prevê um repasse de mais de R$700 milhões.

O programa, denominado "Desenrola Leite", tem como principal objetivo proporcionar às cooperativas de produção de lácteos a obtenção de recursos financeiros que as auxiliem a ajudar os produtores a regularizarem sua situação e cumprir outros compromissos relacionados aos insumos adquiridos na cooperativa. O montante, proveniente de recursos do Plano Safra 2023/24 não utilizados e devolvidos por instituições financeiras, será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.

O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da nova linha de crédito: "É Desenrola Leite! Ao longo de todo o ano estamos trabalhando em uma série de ações, tanto emergenciais, quanto estruturantes. Estamos focados na busca de soluções. Agora, esta nova linha de crédito vai dar um fôlego para as cooperativas e, consequentemente, aos produtores, não apenas seus cooperados, mas todos aqueles que contam com esses serviços."

As condições especiais estabelecidas para o financiamento incluem uma taxa de juros de 8% ao ano, com uma taxa especial de 4% ao ano para a agricultura familiar. Além disso, os beneficiários terão um período de carência de 24 meses e 60 meses para o pagamento. Wilson Vaz, secretário substituto de Política Agrícola do Mapa, ressaltou que a iniciativa contribuirá para melhorar a liquidez dos produtores, conferindo-lhes maior competitividade no mercado.

O setor lácteo no Brasil desempenha um papel socioeconômico relevante, gerando renda e empregos, além de ser crucial para a segurança alimentar. Segundo o MDA, a renda obtida pelos pequenos produtores é essencialmente direcionada ao consumo local, impactando positivamente na criação e manutenção de empregos nos setores de comércio e serviços, especialmente nas pequenas e médias cidades do interior do país.

A produção anual de leite no Brasil é estimada em 35 bilhões de litros, provenientes de aproximadamente 1,18 milhão de propriedades rurais produtoras de leite. Entretanto, o Censo Agropecuário de 2017 revelou uma redução de 174 mil propriedades em comparação ao censo anterior. Cerca de 93% dessas propriedades têm uma produção diária de até 200 litros, destacando a predominância da atividade conduzida por pequenos e médios produtores.

O aumento das importações de leite em pó e a queda nos preços pagos aos produtores são desafios enfrentados pelo setor. No período de janeiro a outubro de 2023, os preços pagos aos produtores de leite reduziram em 26%, enquanto as importações de leite em pó aumentaram em impressionantes 217% em comparação com o mesmo período de 2022.

Para enfrentar esses desafios, o governo brasileiro implementou diversas medidas, incluindo a criação de um Grupo de Trabalho para reverter a situação de importação e comercialização de leite no país. Em agosto, R$200 milhões foram disponibilizados pela Conab para apoiar a comercialização de leite em pó, proporcionando um alívio emergencial aos produtores. Além disso, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, por um período de um ano, para três produtos lácteos.

Em outubro, um decreto fortaleceu a cadeia produtiva do leite no Brasil, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins concedidos pelo Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária. Adicionalmente, medidas de combate à hidratação e entrada ilegal de leite foram acionadas, com a Polícia Federal e a Receita Federal intensificando a fiscalização sobre a qualidade do leite importado.

No próximo mês, entra em vigor a aplicação dos créditos tributários do novo Programa Mais Leite Saudável, projetado para impulsionar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. Todas essas medidas refletem o compromisso do governo em apoiar os produtores de leite, garantindo a sustentabilidade do setor e a segurança alimentar no país.


Reportagem por Amanhecer Agrícola
Fonte: Mapa
Foto: JackieLou DL por Pixabay

Ministro Carlos Fávaro anuncia aquisição de leite pelo governo federal para socorrer produtores brasileiros diante da concorrência

Medida emergencial de compra de leite em pó a preços de varejo busca fortalecer cooperativas e garantir rentabilidade para produtores nacionais.

Em meio às preocupações crescentes sobre a concorrência de países do Mercosul no setor de produção de leite, o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou uma medida emergencial que visa a socorrer os produtores brasileiros e fortalecer o mercado nacional. O anúncio foi feito durante a abertura da Agroleite 2023, um dos eventos mais relevantes do setor, na cidade de Castro, conhecida como a "Capital do Leite", no Paraná.

O ministro, ao lado do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, destacou que a ação é parte de um compromisso assumido em nome do presidente Lula para enfrentar a importação desenfreada e proteger a cadeia de produção de leite no país. A medida consiste na aquisição de leite em pó a preços de varejo, o que auxiliará a enxugar o mercado e, assim, assegurar a rentabilidade das cooperativas e, por consequência, dos produtores.

Fávaro também abordou a delicada questão da importação de leite de países do Mercosul, como Argentina e Uruguai. Ele ressaltou que o acordo comercial com o bloco é de suma importância para o Brasil, permitindo exportações vantajosas de produtos manufaturados. No entanto, o ministro enfatizou que tais acordos não podem prejudicar uma cadeia produtiva tão significativa quanto a do leite, que é essencial para a geração de empregos.

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O ministro também salientou a necessidade de ações estruturantes a longo prazo para o setor. Ele observou que a produção de leite no Brasil é de alta qualidade, mas enfrenta desafios que precisam ser superados com dedicação, investimento e inovação. Fávaro enfatizou a importância de eliminar as disparidades existentes entre os produtores de leite nacionais e almejou um futuro em que o Brasil não apenas mantenha sua posição como líder na produção de commodities como soja, carne bovina e suína, mas também se torne um grande player global na produção de leite.

A medida emergencial anunciada pelo ministro Carlos Fávaro é vista como um primeiro passo crucial para estabilizar e fortalecer o mercado de produção de leite no Brasil. A compra de leite em pó a preços de varejo tem o intuito de não apenas auxiliar os produtores e cooperativas a enfrentar a concorrência externa, mas também sinaliza o compromisso do governo em preservar uma indústria vital para a economia e para a geração de empregos no país. Com o enfoque em ações emergenciais e estratégicas, o Brasil está determinado a manter sua relevância e competitividade no setor leiteiro global.

Fonte: Mapa