Linha de crédito especial para cooperativas ajudará produtores a regularizar situação e cumprir compromissos
O programa, denominado "Desenrola Leite", tem como principal objetivo proporcionar às cooperativas de produção de lácteos a obtenção de recursos financeiros que as auxiliem a ajudar os produtores a regularizarem sua situação e cumprir outros compromissos relacionados aos insumos adquiridos na cooperativa. O montante, proveniente de recursos do Plano Safra 2023/24 não utilizados e devolvidos por instituições financeiras, será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da nova linha de crédito: "É Desenrola Leite! Ao longo de todo o ano estamos trabalhando em uma série de ações, tanto emergenciais, quanto estruturantes. Estamos focados na busca de soluções. Agora, esta nova linha de crédito vai dar um fôlego para as cooperativas e, consequentemente, aos produtores, não apenas seus cooperados, mas todos aqueles que contam com esses serviços."
As condições especiais estabelecidas para o financiamento incluem uma taxa de juros de 8% ao ano, com uma taxa especial de 4% ao ano para a agricultura familiar. Além disso, os beneficiários terão um período de carência de 24 meses e 60 meses para o pagamento. Wilson Vaz, secretário substituto de Política Agrícola do Mapa, ressaltou que a iniciativa contribuirá para melhorar a liquidez dos produtores, conferindo-lhes maior competitividade no mercado.
O setor lácteo no Brasil desempenha um papel socioeconômico relevante, gerando renda e empregos, além de ser crucial para a segurança alimentar. Segundo o MDA, a renda obtida pelos pequenos produtores é essencialmente direcionada ao consumo local, impactando positivamente na criação e manutenção de empregos nos setores de comércio e serviços, especialmente nas pequenas e médias cidades do interior do país.
A produção anual de leite no Brasil é estimada em 35 bilhões de litros, provenientes de aproximadamente 1,18 milhão de propriedades rurais produtoras de leite. Entretanto, o Censo Agropecuário de 2017 revelou uma redução de 174 mil propriedades em comparação ao censo anterior. Cerca de 93% dessas propriedades têm uma produção diária de até 200 litros, destacando a predominância da atividade conduzida por pequenos e médios produtores.
O aumento das importações de leite em pó e a queda nos preços pagos aos produtores são desafios enfrentados pelo setor. No período de janeiro a outubro de 2023, os preços pagos aos produtores de leite reduziram em 26%, enquanto as importações de leite em pó aumentaram em impressionantes 217% em comparação com o mesmo período de 2022.
Para enfrentar esses desafios, o governo brasileiro implementou diversas medidas, incluindo a criação de um Grupo de Trabalho para reverter a situação de importação e comercialização de leite no país. Em agosto, R$200 milhões foram disponibilizados pela Conab para apoiar a comercialização de leite em pó, proporcionando um alívio emergencial aos produtores. Além disso, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, por um período de um ano, para três produtos lácteos.
Em outubro, um decreto fortaleceu a cadeia produtiva do leite no Brasil, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins concedidos pelo Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária. Adicionalmente, medidas de combate à hidratação e entrada ilegal de leite foram acionadas, com a Polícia Federal e a Receita Federal intensificando a fiscalização sobre a qualidade do leite importado.
No próximo mês, entra em vigor a aplicação dos créditos tributários do novo Programa Mais Leite Saudável, projetado para impulsionar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. Todas essas medidas refletem o compromisso do governo em apoiar os produtores de leite, garantindo a sustentabilidade do setor e a segurança alimentar no país.
Reportagem por Amanhecer Agrícola
Fonte: Mapa
Foto: JackieLou DL por Pixabay
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