Maior operação já realizada com a participação dos três órgãos visa combater a comercialização irregular de agrotóxicos e proteger a saúde pública e o meio ambiente.
No período de 30 de julho a 21 de agosto deste ano, uma operação conjunta entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi realizada em São Paulo, visando identificar e apreender agrotóxicos que estavam sendo importados, produzidos e comercializados de maneira irregular e sem os devidos registros nos órgãos competentes.
Essa operação, denominada Operação Ceres, abrangeu 15 municípios do interior paulista e marcou um marco significativo por ser a maior já conduzida com a colaboração dos três órgãos governamentais. Durante a ação, 29 empresas foram fiscalizadas, com quatro delas sendo interditadas devido a situações precárias de fabricação de insumos agrícolas. Tais insumos apresentavam riscos de contaminação das linhas de produção e comprometimento da eficácia dos produtos.
No total, foram inspecionados 150 produtos e aproximadamente 152 toneladas de agrotóxicos biológicos e químicos foram apreendidas por não estarem em conformidade com as regulamentações. O Ibama e o Mapa conjuntamente emitiram 42 Autos de Infração, totalizando em multas no valor de R$ 10.394.674,00. Além disso, cinco notificações foram realizadas e atividades foram suspensas.
O objetivo primordial dessa operação era fiscalizar os bioinsumos, após o Mapa ter realizado análises de amostras no início do ano. As análises revelaram a presença de microrganismos de controle biológico em fertilizantes, adjuvantes e outros produtos comercializados no mercado agrícola. Esses produtos incluíam os chamados "aceleradores de compostagem". Embora os dois últimos estivessem isentos de registro junto ao órgão federal, os resultados indicaram a necessidade de maior supervisão regulatória.
Os produtos em questão foram submetidos a testes de sequenciamento genético pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA). Esses testes tinham como propósito verificar a presença de microrganismos de controle biológico, categorizados atualmente como agrotóxicos biológicos.
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Além da identificação dos microrganismos, os testes também revelaram a presença de patógenos humanos, como Candida sp, Trabulsiella farmeri e Citrobacter amalonaticus, que podem causar problemas de saúde, incluindo meningite neonatal. Patógenos agrícolas, como o fungo Fusarium sp. e o fungo Plasmopara viticola, também foram encontrados na composição dos insumos.
A investigação também revelou práticas ilegais, como o fracionamento de agrotóxicos químicos e a comercialização em estabelecimentos clandestinos. Além disso, a fabricação de produtos domissanitários, originalmente registrados para uso em ambientes urbanos, estava sendo destinada ao mercado agropecuário. Tal prática exigiria registro junto ao Mapa, além de análises de risco ambiental pelo Ibama.
A comercialização de agrotóxicos sem registro no Mapa apresenta riscos significativos. Esses riscos incluem ameaças à agropecuária devido à ineficácia do produto no controle de pragas, riscos à saúde humana devido à exposição a ingredientes ativos desconhecidos, tanto para aplicadores quanto para consumidores de alimentos, e riscos ambientais pela exposição da fauna e flora a substâncias químicas desconhecidas, que podem causar danos severos ao equilíbrio do ecossistema.
Em conclusão, a Operação Ceres representou um esforço conjunto das autoridades competentes para coibir a comercialização irregular de agrotóxicos, assegurando a qualidade dos produtos agrícolas, protegendo a saúde pública e preservando o meio ambiente. A apreensão das toneladas de agrotóxicos irregulares e as ações de fiscalização realizadas durante a operação enviam uma mensagem clara de que as infrações relacionadas a produtos químicos agrícolas não serão toleradas, visando um setor agrícola mais seguro e sustentável para o país.
Fonte: Mapa
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