Governo do Paraná divulga edital de R$ 60 milhões para Compra Direta de alimentos

O governo do Paraná lança programa Compra Direta de alimentos, destinando R$ 60 milhões para apoiar a agricultura familiar.

No dia 27 de setembro de 2023, o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, anunciou o lançamento do Edital 002/2023 para o programa Compra Direta Paraná. Com um orçamento de R$ 60 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, este programa visa apoiar a agricultura familiar e atender às necessidades da população mais vulnerável. Abaixo, destacamos os principais pontos dessa iniciativa:


Objetivo do Programa Compra Direta Paraná

O programa Compra Direta Paraná tem como principal objetivo a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Esses alimentos serão destinados a diversas entidades e instituições, incluindo a rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais filantrópicos, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).


Apoio à Agricultura Familiar

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, enfatizou a importância desse programa como forma de apoiar os produtores e processadores da agricultura familiar, proporcionando-lhes a oportunidade de disponibilizar seus produtos no mercado. Além disso, destacou a relevância de garantir o conforto às famílias em situação de vulnerabilidade.


Apoio Financeiro aos Agricultores

O programa estabelece um limite de até R$ 40 mil por agricultor ao ano, com exceção dos produtores de arroz, que podem receber até R$ 80 mil por ano. Essa abordagem abrange uma ampla variedade de produtos da agricultura familiar, permitindo a flexibilidade na compra e substituição de itens em situações adversas, como problemas climáticos, logísticos ou sazonalidade.


Impactos na Saúde e na Economia Local

As compras governamentais de alimentos promovem o fortalecimento das economias locais e regionais, incentivam a produção orgânica, fomentam hábitos alimentares saudáveis e estimulam o cooperativismo e o associativismo. A diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), Márcia Stolarski, destacou que essa iniciativa contribui para a geração de renda e o desenvolvimento local e regional, especialmente em um contexto em que grande parte da população enfrenta insegurança alimentar.


Ênfase nos Alimentos Orgânicos

A coordenadora estadual do Programa Compra Direta Paraná, Angelita Avi Pugliesi, ressaltou que, neste ano, a classificação do programa continuará a priorizar os agricultores locais e também reconhecerá as organizações que estão incluindo a produção de alimentos orgânicos. A promoção de produtos orgânicos é uma meta importante, com a intenção de aumentar a presença desses alimentos na alimentação escolar.


Processo de Compra Direta Simplificado

Desde 2020, o programa Compra Direta Paraná utiliza um sistema informatizado desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), o que permite a operacionalização simplificada de uma única chamada para a aquisição dos 64 itens alimentares. Isso agiliza o processo de compra e atende a todas as entidades beneficiárias de maneira eficiente.


Requisitos para Participação

O Compra Direta Paraná é exclusivo para organizações que possuam a Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica) e que tenham mais de 50% dos agricultores familiares associados no Paraná. Os contratos terão inicialmente a duração de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação por até 5 anos. O preço de referência para aquisição é estabelecido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, sem a necessidade de disputa pelo menor valor. No caso de alimentos orgânicos, poderá haver um acréscimo de até 30%.


Previsão de Entrega

A entrega dos produtos adquiridos por meio do programa Compra Direta Paraná está programada para iniciar a partir de dezembro, o que contribuirá para o fornecimento de alimentos às entidades e populações mais necessitadas.



Fonte: SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ

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