Governo Federal atualiza medidas para enfrentar Influenza Aviária, permitindo restrições e ações de combate em emergências fitossanitárias e zoossanitárias.
O Governo Federal divulgou uma atualização nas medidas relacionadas ao enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, visando conter a propagação da Influenza Aviária. A Medida Provisória nº 1.186, publicada no Diário Oficial em 12 de setembro de 2023, concede novas diretrizes às autoridades públicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e abre espaço para uma série de ações em casos de urgência epidemiológica.
Entre as principais medidas previstas na nova legislação, destacam-se:
1. Restrição de Trânsito de Produtos Agropecuários: As autoridades do Suasa agora têm a autorização para impor restrições temporárias de trânsito de produtos agropecuários, tanto a nível nacional quanto internacional. Essas restrições podem ser aplicadas a diferentes modais logísticos.
2. Medidas de Contenção e Desinfecção: As autoridades podem determinar ações como contenção, desinfecção, desinfestação, tratamento e destruição de produtos, equipamentos e instalações agropecuárias, bem como veículos em trânsito.
3. Ações de Mitigação e Controle: As autoridades têm a prerrogativa de realizar ou ordenar a execução compulsória de ações de mitigação e controle fitossanitário e zoossanitário.
4. Doações de Materiais: A União pode doar materiais, equipamentos e insumos considerados essenciais para o combate a emergências fitossanitárias ou zoossanitárias a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados, independentemente do cumprimento dos requisitos legais de adimplência.
5. Custos de Deslocamento: O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está autorizado a cobrir as despesas de deslocamento de servidores e empregados públicos de outras instâncias do Suasa que participem de operações de defesa agropecuária convocadas pelo Ministério.
Além disso, a Medida Provisória altera a Lei nº 8.745/1993 para incluir as situações de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana, fitossanitária ou zoossanitária como possibilidades de contratação de excepcional interesse público, dispensando a necessidade de processo seletivo.
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Vale destacar que o Governo Federal já havia tomado medidas para combater a Influenza Aviária ao longo deste ano. Em maio, o Mapa declarou estado de emergência zoossanitária em todo o país devido à detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) - H5N1 - em aves silvestres. Em junho, a Medida Provisória nº 1.177/2023 autorizou crédito extraordinário para enfrentamento dessa emergência zoossanitária. O Ministério da Agricultura e Pecuária tem trabalhado em conjunto com outros órgãos e Ministérios federais para prevenir e responder aos possíveis impactos da disseminação da doença no Brasil.
Gripe aviária
A gripe aviária, também conhecida como influenza aviária ou simplesmente "gripe das aves", é uma doença viral que afeta principalmente aves, mas pode ocasionalmente infectar seres humanos. O vírus da gripe aviária pertence à família Orthomyxoviridae e é classificado em subtipos com base em suas proteínas de superfície, sendo os subtipos H5N1 e H7N9 os mais preocupantes em termos de transmissão para humanos.
Essa enfermidade é endêmica em muitas aves selvagens e pode se espalhar rapidamente entre as populações de aves domesticadas, como galinhas, patos e perus. Os sintomas nas aves incluem falta de apetite, edema facial, diminuição da postura de ovos e alta mortalidade. A transmissão para humanos ocorre principalmente por contato direto com aves doentes ou suas secreções, mas há preocupações com a possibilidade de mutações do vírus que poderiam permitir a transmissão de pessoa para pessoa.
A gripe aviária é uma preocupação de saúde pública, pois pode causar doenças graves em seres humanos, com sintomas que variam de febre e tosse a dificuldades respiratórias graves e, em casos extremos, óbito. Os surtos de gripe aviária exigem uma resposta rápida das autoridades de saúde.
Fonte: Mapa
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