O Ministério da Agricultura lançou o Programa MoluBis para garantir a segurança dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou hoje a implementação do Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (MoluBis), por meio da Portaria nº 884. O programa tem como objetivo principal realizar o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, estabelecendo requisitos mínimos para garantir a segurança e qualidade desses produtos. Além disso, o programa inclui um rigoroso sistema de monitoramento e fiscalização para assegurar o cumprimento desses requisitos.
A Portaria divulgada nesta sexta-feira substitui o Programa Nacional de Controle Higiênico-sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), que estava em vigor desde 2012. Ela unifica as diretrizes da Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 7/2012 e das Portarias anteriores (MPA nº 204/2012; MPA nº 175/2013; SDA/MAPA 48/2016) em uma única norma. Além disso, o novo regulamento atualiza parâmetros e procedimentos após uma revisão técnica minuciosa, alinhando as normas nacionais com os padrões internacionais do Codex Alimentarius.
O diferencial do MoluBis reside na sua abordagem de saúde única, que envolve o monitoramento periódico das condições ambientais e dos animais presentes nas áreas de cultivo ou extração de moluscos bivalves. Os resultados desses monitoramentos são determinantes para a retirada e subsequente inspeção dos produtos destinados ao consumo humano ou animal. Além disso, a nova legislação amplia o escopo de contaminantes analisados, incluindo a monitorização de metais pesados e de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs), além das análises já realizadas anteriormente, como as de Escherichia coli e ficotoxinas na carne dos moluscos bivalves.
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Devido à natureza desses organismos aquáticos, que atuam como filtradores, o risco de contaminação biológica é constante. Portanto, o comércio de moluscos bivalves exige padrões de segurança rigorosos, dado que esses animais têm a capacidade de concentrar microrganismos e substâncias químicas presentes no ambiente. Além disso, é comum que sejam consumidos após um mínimo processamento, muitas vezes crus ou malcozidos e inteiros com as vísceras, o que reforça a necessidade de regulamentações robustas.
Ana Lúcia Viana, diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ressalta que o objetivo principal do MoluBis é a implantação e implementação do programa em todos os estados onde ocorre o cultivo ou extração de moluscos bivalves para consumo. Isso visa mitigar o risco de toxinfecções alimentares, que podem variar de moderadas a graves, e até mesmo fatais. A ampla implantação do programa em áreas de atividade relacionada aos moluscos bivalves tem como resultado esperado a salvaguarda da saúde humana.
Como em outros programas de controle oficial, o MoluBis leva em consideração as particularidades regionais, que devem ser detalhadas nos Planos Estaduais do Programa. No entanto, essas particularidades não devem comprometer a sustentabilidade da cadeia produtiva nem a segurança dos produtos alimentares oferecidos aos consumidores.
O Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (MoluBis) já está em vigor e representa um importante passo na garantia da segurança alimentar relacionada a esses produtos, promovendo a proteção da saúde pública e a qualidade da oferta de moluscos bivalves no mercado nacional. Para mais informações, acesse a página oficial do programa.
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